Como abrir uma empresa de construção em Portugal – Primeiros Passos

Mercado

Portugal é o país europeu com a média mais baixa de novas construções habitacionais por cada 1.000 habitantes, revela um estudo do instituto alemão Ifo, citado pelo Jornal de Notícias. O estudo analisou 19 países europeus e descobriu que em Portugal há uma média inferior a 1,5 habitações novas por cada mil habitantes, ao passo que na Finlândia, Áustria e Suíça são mais de 6 casas novas construídas anualmente por cada 1.000 habitantes. Não é difícil perceber porquê: Portugal é também um dos países mais pobres da União Europeia, e comprar uma casa é como se sabe bastante caro – sendo mesmo o investimento de uma vida.

Entre 2002 e 2016 o mercado da construção caiu cerca de 60%. Desde então tem-se assistido a uma tímida recuperação, muito por culpa do turismo. O consumo de cimento cresceu mais de 16% nos primeiros dez meses de 2019, segundo a análise de conjuntura da Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas. Com a pandemia de covid 19, aumento do desemprego, e diminuição dos capitais disponíveis nas famílias, é provável que se volte a assistir a uma recessão no sector da construção. Mas – e é um grande mas – haverá sempre lugar para quem se destaque pela qualidade, ou pela inovação.

Outro dos factores a ter em conta é a falta de trabalhadores qualificados para construção civil. Estimam-se que faltem 70.000 trabalhadores qualificados para esta área de actividade.

Nota: A GAPIC tem muita experiência com negócios de construção, e poderá tratar de todas as questões de licenciamento, legalização e registo da sua empresa em Portugal.

Networking: O principal são as relações

Esta é uma área de actividade que envolve muita gente, e é necessário, para ser bem sucedido, ter boas relações com todas elas principalmente com aquelas de quem depende a autorização dos projectos: como as empresas de fiscalização e gestão . Cultivar o seu networking é pois um factor crítico de sucesso.

Por ser tão importante conhecer os vários actores, ou intervenientes neste processo, de forma a poder criar boas relações com todos eles, vamos fazer uma pequena descrição do papel de cada um deles (e que pode adivinhar no diagrama acima de relações de uma empresa de construção civil (o mais simples que conseguimos encontrar).

• Dono da Obra. O dono de obra é o interveniente que realiza os pagamentos ao empreiteiro geral, em função dos autos de medição por este apresentados, e tendo em conta a qualidade da Construção. Contudo, e na maioria dos casos, este apenas pretende a solução que apresente menores custos por não ser o proprietário final. Também importa referir que ocorrem várias situações em que o proprietário e dono de obra são a mesma pessoa, como por exemplo, em obras promovidas por empresas de Construção.
• Autores do Projecto. Os autores de projecto são, essencialmente, responsáveis pela realização da obra de acordo com o projecto e a assistência técnica da mesma. Compete-lhes também esclarecer o dono de obra sobre a qualidade dos materiais, equipamentos e processos de Construção.
• Empreiteiro (você). É a entidade responsável pela execução dos trabalhos. Nas obras onde intervêm vários subempreiteiros, o empreiteiro que assume a responsabilidade da sua total realização é designado por “Empreiteiro Geral”. No entanto, podem existir situações em que a responsabilidade é dividida por um grupo de várias empresas, intitulando-se de agrupamento complementar de empresas (A.C.E) ou consórcio.
• Fiscalização. A intervenção das Câmaras Municipais durante a execução de obras particulares é de extrema importância. Assim, nas obras particulares, é da responsabilidade das Câmaras Municipais a fiscalização oficial da obra, que pretende verificar se as condições expressas na licença de Construção estão a ser cumpridas. Por outro lado, compete a esta entidade e à Inspecção do Trabalho verificar as condições de salubridade das instalações da obra e prevenir o risco de acidentes de trabalho.

Nota: A GAPIC tem muita experiência com negócios de construção, e poderá tratar de todas as questões de licenciamento, legalização e registo da sua empresa em Portugal.

Criando um Plano de Negócios

Criar uma empresa de construção civil envolve bastantes custos, e certamente irá necessitar de financiamento por parte das instituições bancárias. As instituições bancárias exigem sempre um plano de negócios, antes de concederem os financiamentos a novas empresas.

O seu plano de negócios deverá ser capaz de estabelecer os objectivos do seu negócios de construção civil. Deve incluir planos detalhados para cada etapa envolvida no processo, assim como uma calendarização dessas mesmas etapas e também os fundos que irá necessitar para atingir esses mesmos objectivos.

A nossa recomendação é que fale com a GAPIC para elaborar este plano de negócios profissional.

Descubra um bom local para instalar a sua empresa de construção

Muitas empresas de construção começam por ter a sua sede na casa dos próprietários, mas eventualmente vai desejar mudar-se para umas instalações mais condignas, numa forma de legitimar o seu negócio. O local que escolher deverá ter suficiente espaço para acomodar pelo menos um escritório, armazém – porque irá necessitar de guardar equipamentos e ferramentas. A localização que escolher também deverá ter espaço suficiente no exterior para estacionar os veículos associados ao negócio.

Questões de Licenciamento de uma empresa de construção

Existem muitas questões a tratar em termos de licenciamento, nomeadamente a obtenção de um alvará. Um processo que explicamos em pormenor na secção de “legislação” (a última secção deste artigo). Porém existem outras licenças específicas que deverá querer apurar junto da câmara municipal onde quer instalar o seu negócio. Para mais informações, nós recomendamos a GAPIC.

Impostos

Contrate antes de mais um bom contabilista (nós recomendamos a GAPIC) para lhe explicar toda a documentação que irá necessitar para estar regularizado em termos fiscais. As inspecções tributárias não são muito habituais, mas podem acontecer, por isso certifique-se que tem tudo em ordem.

Seguros

É importante também perceber quais são as suas responsabilidades em termos de seguros a contratar. Combine uma reunião com um agente de seguros, e perceba quais irão ser as suas responsabilidades não só para com os seus trabalhadores, mas também com as suas propriedades.

Assegure o financiamento

Para ter uma empresa de construção em Portugal irá necessitar de comprar equipamentos, ferramentas, veículos, por isso, desde cedo, concentre-se na elaboração de um bom plano de negócios. A GAPIC pode ajudar nisso. Vai necessitar de fundos para concorrer ao seu primeiro contrato, por isso esmere-se neste assunto.

Legislação

Desde 2010 que é possível solicitar um alvará de classe 1 na hora (trabalhos até 166 mil euros) . Se vai fazer trabalhos de valor mais elevado, terá de se dirigir pessoalmente ao IMPIC. Esta medida possibilita às empresas um processo mais simples na obtenção destes alvarás.

Quais os documentos necessários para obter o alvará na hora?

Pessoa Singular (empresário em nome individual)

• Comprovativo do pagamento da taxa inicial;
• Modelo A1 – Requerimento de ingresso;
• Declaração de início de atividade;
• Documento de identificação (Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão);
• Certificado do registo criminal;
• Modelo A2 – Declaração de idoneidade comercial do empresário;
• Declaração de remunerações  conforme entregue na segurança social, referente ao último mês (para obter o alvará na hora a empresa deve ter pelo menos um técnico e, pelo menos, dois elementos – um operário com remuneração que cumpra os mínimos estabelecidos para o Grupo X (operários qualificados), e outro operário com remuneração que cumpra os mínimos estabelecidos para o Grupo XII (operários sem qualificação específica – serventes) do CCT em vigor para o sector);
• Minuta da declaração da entidade seguradora – De forma a comprovar a posse do seguro de acidentes de trabalho e o número de acidentes de trabalho ocorridos nos últimos 3 anos;
• Modelo 5 – Quadro técnico;
• Modelo 6 – Ficha curricular dos técnicos existentes;
• Fotocópia do documento de identificação civil (Cartão de Cidadão, BI ou Título de Residência), NIF e documento ou carteira profissional de cada técnico;
• Modelo A7 – Vínculo contratual entre técnico e empresa;
• Anexo B do Modelo 3 do IRS conforme entregue nos Serviços Fiscais (se o início de atividade for anterior ao ano corrente – caso tenho contabilidade simplificada);
• Anexo I da IES/Declaração Anual do IRC (6 primeiras páginas: Folha de rosto, Demonstração de resultados e Balanço) conforme entregue nos Serviços Fiscais (se o início de atividade for anterior ao ano corrente) – no caso de regime de contabilidade organizada

Pessoa coletiva (Empresa)

• Comprovativo do pagamento da taxa inicial;
• Modelo A1 – Requerimento de ingresso
• Declaração de início de atividade;
• Documento de identificação (Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão de todos os sócios);
• Certificado do registo criminal de todos os sócios;
• Modelo A3 – Declaração  de   idoneidade  comercial   dos   representantes  legais da  sociedade (um impresso  por cada representante legal)
• Declaração de remunerações conforme entregue na segurança social, referente ao último mês (para obter o alvará na hora a empresa deve ter pelo menos um técnico e, pelo menos, dois elementos – um operário com remuneração que cumpra os mínimos estabelecidos para o Grupo X (operários qualificados), e outro operário com remuneração que cumpra os mínimos estabelecidos para o Grupo XII (operários sem qualificação específica – serventes) do CCT em vigor para o sector);
• Minuta da declaração da entidade seguradora, comprovando a posse do seguro de acidentes de trabalho e o número de acidentes de trabalho ocorridos nos últimos 3 anos
• Modelo 5 – Quadro técnico;
• Modelo 6 – Ficha curricular dos técnicos existentes;
• Fotocópia do documento de identificação civil (Cartão de Cidadão, BI ou Título de Residência), NIF e documento ou carteira profissional de cada técnico;
• Modelo A7 – Vínculo contratual entre técnico e empresa;
• Anexo A da IES/Declaração Anual do IRC (6 primeiras páginas: Folha de rosto, Demonstração de resultados e Balanço) conforme entregue nos Serviços Fiscais (se o início de atividade for anterior ao ano corrente)

Os documentos necessários para a obtenção do alvará a hora devem ser preenchidos antes da entrega dos mesmos junto ao IMPIC I.P..

Nota: A GAPIC tem muita experiência com negócios de construção, e poderá tratar de todas as questões de licenciamento, legalização e registo da sua empresa em Portugal.