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Como abrir uma conta bancária para uma empresa

Para dar início de atividade nas finanças de uma nova empresa, é necessário apresentar o NIB (Número de Identificação Bancário) relativo a uma conta bancária. Para isso, recomendamos que peça o apoio da GAPIC.

A GAPIC são contabilistas certificados que poderão tratar de toda a documentação necessária para falar com o banco da sua preferência, e servir como mediadores. Em baixo segue a lista dos documentos necessários.

Empresário em Nome Individual

IDENTIFICAÇÃO PESSOAL Um dos seguintes documentos, emitidos por autoridade pública e competente, contendo fotografia e assinatura:

– Bilhete de Identidade (civil ou militar);

– Cartão de Cidadão;

– Passaporte ou documento que o substitua nos termos da Lei Portuguesa;

– Autorização de residência no caso de estrangeiros com estatuto de residente em Portugal.

IDENTIFICAÇÃO FISCAL Um dos seguintes documentos, emitidos por autoridade pública e competente:

– Cartão de Contribuinte;

– Cartão de Cidadão;

– Ou Título de Residência (modelo uniforme), cópia certificada ou documento público onde conste o número fiscal do contribuinte.

COMPROVATIVO DE MORADA Caso a morada fiscal e morada permanente sejam coincidentes, deverá ser apresentado um dos seguintes documentos:

– Documento emitido pela Autoridade Tributária (por exemplo: Declaração de Residência Fiscal, nota de liquidação de IRS, nota de liquidação de IMI, emissão de pagamento de IUC, entre outros), que poderá ser acedido a partir do site desta entidade.

O comprovativo de morada fiscal deverá também considerar um dos documentos acima indicados emitidos pela Autoridade Tributária (AT).

 

No caso de ser necessário somente comprovar a sua morada permanente ou outras, quando diferentes da sua morada fiscal, deverá apresentar um dos seguintes documentos:

– Recibo (água, luz, gás, telefone ou outro considerado idóneo e suficiente);

– Carta de condução;

– Certidão da junta de freguesia;

– Certidão da conservatória do registo comercial;

– Nota de liquidação de IRS;

– Documento da administração fiscal.

DOCUMENTO COMPROVATIVO DE ATIVIDADE COMERCIAL Declaração de início/ reinício de atividade económica (até 1 ano), para comprovação do seu estatuto de ENI ou IRS do ano transato para comprovação do código de atividade.

– No caso de profissionais liberais, deverá ser apresentado um documento que identifique a atividade (por exemplo: Cartão da Ordem, Declaração de Início de Atividade, Recibo Verde).

 

Pessoas Coletivas (Empresas constituídas em Portugal)

IDENTIFICAÇÃO PESSOAL DOS REPRESENTANTES Um dos seguintes documentos, emitidos por autoridade pública e competente, contendo fotografia e assinatura:

– Bilhete de Identidade*;

– Cartão de Cidadão*;

– Passaporte ou documento de identificação equivalente*;

– Autorização de residência no caso de estrangeiros com estatuto de residente em Portugal*.

IDENTIFICAÇÃO FISCAL DOS REPRESENTANTES Um dos seguintes documentos, emitidos por autoridade pública e competente:

– Cartão de Contribuinte*;

– Cartão de Cidadão*.

– Ou Título de Residência (modelo uniforme), cópia certificada ou documento público onde conste o número fiscal do contribuinte.

COMPROVATIVO DE MORADA DOS REPRESENTANTES Caso a morada fiscal e morada permanente sejam coincidentes, deverá ser apresentado um dos seguintes documentos:

– Documento emitido pela Autoridade Tributária (por exemplo: Declaração de Residência Fiscal, nota de liquidação de IRS, nota de liquidação de IMI, emissão de pagamento de IUC, entre outros), que poderá ser acedido a partir do site desta entidade.

 

O comprovativo de morada fiscal deverá também considerar um dos documentos acima indicados emitidos pela Autoridade Tributária (AT).

No caso de ser necessário somente comprovar a sua morada permanente ou outras, quando diferentes da sua morada fiscal, deverá apresentar um dos seguintes documentos:

– Recibo (água, luz, gás, telefone ou outro considerado idóneo e suficiente);

– Carta de condução;

– Certidão da junta de freguesia;

– Certidão da conservatória do registo comercial;

– Nota de liquidação de IRS;

– Documento da administração fiscal.

IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA – Certidão do Registo Comercial atualizada, com a informação da Denominação Social, endereço da Sede e, quando aplicável, moradas das sucursais ou estabelecimentos estáveis, país de constituição e descrição integral do objeto.
NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO PESSOA COLETIVA (NIPC) E CÓDIGOS CAE DA EMPRESA – Cartão emitido pelo Registo Nacional de Pessoas Coletivas, Cartão da Empresa ou documento público que contenha esse elemento;

– Códigos CAE principal e secundários.

CARATERIZAÇÃO DA SOCIEDADE Um dos seguintes documentos, emitidos por autoridade pública e competente:

– Certidão da conservatória do registo comercial;

– Escritura pública da constituição, com estatutos;

– Pacto social;

– Ata da Assembleia Geral.

 

ESTRUTURA EMPRESARIAL DA EMPRESAS Identidade de todas as pessoas singulares e coletivas que façam parte de estrutura empresarial de Cliente Empresa e exerçam o controlo de gestão:

– Identificação dos titulares dos órgãos de gestão;

– Certidão do Registo Comercial atualizada, Escritura da Sociedade, ou outros documentos públicos aplicáveis.

 

* Documentos de identificação e comprovativos de cada representante e/ou procurador da empresa.
** Documentação não aplicável em situações de desemprego, domésticas, estudantes ou reformados.

A abertura de conta de depósito à ordem é o início de uma relação de negócio, que se pretende duradoura e que requer um conhecimento completo, seguro e permanentemente actualizado dos elementos identificadores do Cliente, dos seus eventuais representantes e de quem movimenta a conta.

De acordo com o Aviso do Banco de Portugal nº 5/2013, é necessário que os Clientes – titulares, representantes e outros participantes com poderes de movimentação – procedam à actualização e comprovação dos elementos de identificação.

Encontre um bom contabilista.
Um bom contabilista é crucial para o sucesso de uma pequena empresa. Adquirir o capital para começar um negócio e lidar com as finanças dele será um desafio, por isso você precisará de alguém com experiência para guiá-lo pelo processo. Um contabilista não só o ajudará com as taxas e livros de contabilidade, mas também será um conselheiro financeiro nas decisões de negócios. Portanto, contrate alguém em quem possa confiar. Recomendamos a GAPIC (http://www.gapic.pt) pois para além de 35 anos de experiência no mercado, tem também a experiência de lidar com a abertura de contas bancárias para empresas.

 

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