Licenciamento
Por se relacionar com uma atividade delicada, o licenciamento de um lar de idosos pode ser moroso e complicado. Para evitar algumas dificuldades, eis os seus principais passos:
1 – Verificação de viabilidade (verificar com a Câmara Municipal se o espaço escolhido pode tem as condições necessárias para o exercício da atividade);
2 – Projeto de reconstrução (no caso de o espaço necessitar de obras para que fique conforme os requisitos da Câmara; se não precisar de obras, passar para o ponto 6);
3 – Pedido de licenciamento de construção (dirigido à Câmara Municipal);
4 – Emissão de alvará de construção e início das obras
5 – Vistoria (verificar conformidade do espaço com as regras);
6 – Licença de utilização (atesta a conformidade do espaço);
7 – Licença de funcionamento (verifica a existência de instalações, equipamentos, quadro de pessoal e situação contributiva do requerente; obtido através do envio de requerimento ao Instituto da Segurança Social).